Termos de Uso do Circuitaria

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site circuitaria.com, da comunidade, do feed, dos fóruns, grupos, perfis, cursos, projetos, arquivos, ferramentas e demais funcionalidades disponibilizadas pela Circuitaria, doravante denominados em conjunto “Serviços”. Ao criar uma conta, publicar conteúdo ou utilizar uma funcionalidade autenticada, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Resumo importante: os membros são responsáveis pelo conteúdo que publicam. A Circuitaria pode revisar, recusar, limitar, suspender ou remover conteúdos e contas que violem estes Termos ou a legislação. A aprovação de um projeto não representa certificação de autoria, funcionamento, segurança ou conformidade técnica.

1. Quem pode utilizar a Circuitaria

• Pessoas com 18 anos ou mais podem criar conta e aceitar estes Termos em nome próprio.
• Pessoas entre 13 e 17 anos somente podem criar conta e publicar conteúdo com autorização e supervisão de seu responsável legal, que aceitará estes Termos em seu nome e responderá pelo acompanhamento do uso.
• Pessoas com menos de 13 anos não devem criar conta ou fornecer dados pessoais, salvo se a Circuitaria disponibilizar futuramente um procedimento específico de consentimento verificável do responsável legal.
• Quem utiliza os Serviços em nome de empresa, escola, associação ou outra organização declara possuir autorização para representá-la.

2. Cadastro, conta e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização, usar identidade enganosa, vender ou ceder a conta, acessar conta alheia ou contornar medidas de segurança. O usuário é responsável por proteger sua senha e deve comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado pelo e-mail indicado ao final destes Termos.

A Circuitaria poderá solicitar confirmação de identidade quando isso for necessário para proteger a comunidade, analisar denúncia, cumprir obrigação legal ou processar pagamentos. A solicitação será limitada aos dados necessários e seguirá a Política de Privacidade.

3. Natureza dos Serviços

A Circuitaria oferece um ambiente de aprendizagem e compartilhamento sobre eletrônica, programação, fabricação digital, impressão 3D e assuntos relacionados. Parte do conteúdo é produzida pela Circuitaria e parte é criada por usuários. Publicações do feed, comentários e interações podem ser exibidos sem revisão prévia; projetos, produtos, anúncios ou outras categorias podem ser submetidos à aprovação antes da publicação.

Os Serviços podem conter publicidade e links patrocinados. A presença de publicidade não significa recomendação técnica do produto anunciado, salvo quando a Circuitaria informar expressamente o contrário.

4. Responsabilidade pelo conteúdo publicado

O usuário é responsável por textos, comentários, imagens, vídeos, áudios, códigos, modelos 3D, esquemas, arquivos, links, anúncios e demais materiais que publicar ou enviar. Ao publicar, o usuário declara que:

• é autor do conteúdo ou possui todas as licenças e autorizações necessárias;
• o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, imagem, honra, privacidade ou proteção de dados de terceiros;
• as informações técnicas e de segurança foram apresentadas de boa-fé, sem omitir riscos conhecidos;
• não incluiu dados pessoais, documentos, imagens ou comunicações de terceiros sem base legal ou autorização;
• cumprirá a licença indicada no projeto e as licenças de bibliotecas, códigos, modelos e materiais incorporados.

O usuário deve corrigir ou comunicar prontamente qualquer erro relevante, risco não informado ou violação de direito que descubra após a publicação.

5. Direitos autorais e licença concedida à Circuitaria

O autor mantém a titularidade de seu conteúdo e seus direitos morais e patrimoniais, conforme a legislação aplicável. Ao publicar, concede à Circuitaria uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao necessário para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, exibir, formatar, adaptar para acessibilidade e diferentes dispositivos, traduzir e divulgar o conteúdo e a própria plataforma.

A Circuitaria poderá utilizar título, miniatura, trecho e identificação do autor para apresentar e promover a publicação em páginas internas, mecanismos de busca, newsletters e canais oficiais. Prestadores técnicos poderão processar o conteúdo somente na medida necessária à operação dos Serviços.

Essa licença termina quando o conteúdo é excluído, exceto quanto a cópias de segurança mantidas por período razoável, registros cuja guarda seja exigida por lei, materiais já compartilhados legitimamente por terceiros e divulgações que precisem ser preservadas para comprovação de atos anteriores. A Circuitaria não poderá vender o projeto do autor nem licenciar sua exploração comercial fora dos Serviços sem autorização específica ou adesão a termos comerciais próprios.

6. Licenças dos projetos e arquivos

Cada autor poderá indicar a licença aplicável ao projeto, código, desenho ou arquivo, como Creative Commons, MIT, GPL ou outra licença compatível. Na ausência de licença expressa, a disponibilização na Circuitaria permite apenas visualizar e utilizar o material nos limites legais e para a finalidade indicada pelo autor, não significando autorização automática para revenda, redistribuição, remoção de créditos ou criação de derivados.

O usuário que reutilizar material de terceiros deve manter créditos, avisos, arquivos de licença e demais condições exigidas pelo titular. Denúncias de plágio ou infração serão tratadas conforme a seção de denúncias.

7. Segurança de projetos técnicos

Projetos publicados na Circuitaria possuem finalidade educacional e experimental. Eles não substituem projeto de engenharia, laudo, certificação, treinamento profissional, manual do fabricante ou orientação de pessoa habilitada. A aprovação editorial, o destaque ou a permanência de um projeto no site não garantem que ele seja seguro, preciso, adequado a determinada finalidade ou compatível com normas técnicas.

Eletricidade, baterias de íons de lítio, fontes ligadas à rede elétrica, calor, ferramentas, máquinas, lasers, produtos químicos, peças móveis e equipamentos de fabricação podem causar choque, incêndio, explosão, queimaduras, intoxicação, lesões e danos materiais. Antes de executar um projeto, o usuário deve avaliar sua capacidade, utilizar proteção adequada, seguir orientações do fabricante, normas técnicas e leis locais e procurar profissional qualificado quando necessário. Menores somente devem executar atividades técnicas sob supervisão direta de adulto responsável.

8. Conteúdos e condutas proibidos

É proibido utilizar os Serviços para publicar, promover, vender, solicitar ou facilitar:

• conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• assédio, ameaça, perseguição, discurso de ódio, discriminação, exposição indevida de dados pessoais ou incentivo à violência;
• exploração sexual, abuso ou qualquer material envolvendo crianças ou adolescentes;
• incentivo ou auxílio a suicídio, automutilação, terrorismo, tráfico de pessoas, organizações criminosas ou atos contra o Estado Democrático de Direito;
• pornografia não autorizada, imagens íntimas ou conteúdo sexual proibido por lei;
• fraude, falsidade, desinformação deliberada, golpes, pirâmides, spam, manipulação artificial de alcance ou identidade falsa;
• malware, roubo de credenciais, invasão não autorizada, sabotagem, violação de controles de acesso ou instruções cujo objetivo seja causar dano a sistemas ou pessoas;
• armas, explosivos, dispositivos destinados a ferir pessoas ou instruções perigosas sem finalidade legítima e contexto de segurança;
• projetos que omitam deliberadamente riscos relevantes ou burlem dispositivos obrigatórios de proteção;
• produtos, serviços, anúncios ou transações fora das ferramentas e regras comerciais autorizadas pela Circuitaria;
• coleta automatizada, sobrecarga, engenharia reversa indevida ou tentativa de comprometer a disponibilidade e segurança dos Serviços.

9. Moderação, aprovação e medidas aplicáveis

A Circuitaria não realiza aprovação prévia de toda interação da comunidade, mas poderá empregar análise humana, filtros automáticos e revisão anterior ou posterior conforme o tipo de conteúdo e o risco envolvido. Projetos submetidos pelo formulário podem permanecer aguardando revisão e ser recusados ou devolvidos para correção.

Quando houver indício de violação destes Termos ou da lei, a Circuitaria poderá reduzir alcance, colocar conteúdo em revisão, solicitar informações, impedir downloads, remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas e preservar registros. As medidas considerarão a gravidade, urgência, contexto, reincidência e risco de dano. Conteúdos manifestamente graves poderão ser removidos imediatamente e comunicados às autoridades competentes quando cabível.

Sempre que possível e permitido, o autor será informado sobre a medida e seu motivo e poderá pedir revisão pelo canal de contato. A aprovação de conteúdo não transfere à Circuitaria a autoria nem elimina a responsabilidade do usuário.

10. Denúncias e pedidos de remoção

Qualquer pessoa pode utilizar o botão “Denunciar” disponível na plataforma ou enviar mensagem para suporte@circuitaria.com. Para permitir análise rápida, a denúncia deve conter, quando possível:

• nome e meio de contato do denunciante;
• URL exata, usuário, publicação ou arquivo questionado;
• descrição objetiva da violação e dos direitos envolvidos;
• documentos, capturas ou evidências disponíveis;
• declaração de boa-fé de que as informações apresentadas são verdadeiras.

A Circuitaria poderá solicitar informações adicionais, comunicar o autor, restringir preventivamente o conteúdo e registrar as providências adotadas. Denúncias envolvendo risco imediato, abuso infantil, imagens íntimas não autorizadas, ameaça à vida, terrorismo, tráfico de pessoas ou outros crimes graves terão tratamento prioritário. Denúncias falsas ou abusivas também podem resultar em medidas contra a conta denunciante.

11. Infrações de propriedade intelectual

O titular de direito autoral, marca, patente ou outro direito de propriedade intelectual pode solicitar análise indicando a obra ou direito protegido, prova de titularidade ou representação, localização exata do conteúdo denunciado, seus dados de contato e justificativa do pedido. O autor do conteúdo poderá apresentar resposta e comprovação de licença, autoria, domínio público ou uso legal. A Circuitaria poderá remover o material durante a análise e encerrar contas de infratores reincidentes.

12. Interações entre usuários

A Circuitaria não verifica antecedentes, identidade, qualificação profissional ou intenção de todos os membros. Cada usuário deve agir com cautela em mensagens, conexões, grupos, encontros e trocas fora da plataforma. Não envie senhas, documentos, dados bancários ou informações confidenciais a outros usuários. Condutas suspeitas devem ser denunciadas.

13. Comércio, pagamentos e futuras vendas de projetos

Produtos, cursos, assinaturas, arquivos digitais, comissões e vendas entre usuários poderão estar sujeitos a termos comerciais próprios apresentados antes da contratação. Esses termos deverão informar preço, pagamento, entrega, licença, comissão, tributos, cancelamento, suporte e responsabilidades das partes. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outra legislação aplicável.

Enquanto determinada modalidade comercial não estiver oficialmente habilitada, é proibido utilizar perfis, mensagens ou publicações para cobrar usuários, intermediar vendas não autorizadas ou aparentar representar a Circuitaria.

14. Conteúdo e serviços de terceiros

Links, bibliotecas, lojas, meios de pagamento, hospedagens, anúncios e serviços externos possuem regras e políticas próprias. A Circuitaria não controla a disponibilidade ou segurança desses serviços e não endossa automaticamente produtos ou declarações de terceiros. O usuário deve verificar origem, licença, reputação e condições antes de acessar, baixar, comprar ou instalar qualquer recurso externo.

15. Privacidade, dados e registros

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. A Circuitaria adotará medidas administrativas e técnicas proporcionais para proteger dados e registros, atender direitos dos titulares e cumprir obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet.

Registros poderão ser preservados pelo prazo legal ou por período adicional quando houver ordem judicial, requisição válida de preservação, prevenção a fraude, defesa de direitos ou investigação de incidente. Conteúdo de comunicações privadas e registros identificadores somente serão fornecidos nos casos autorizados pela legislação.

16. Disponibilidade, alterações e encerramento dos Serviços

A Circuitaria pode modificar, corrigir, limitar, interromper ou descontinuar funcionalidades, observadas as obrigações legais e contratuais. Não é possível garantir disponibilidade contínua, ausência total de falhas ou preservação indefinida de conteúdo. O usuário deve manter cópias dos arquivos importantes que publicar.

O usuário pode solicitar encerramento da conta pelos meios disponíveis. A exclusão observará a Política de Privacidade, os direitos de terceiros, conteúdos compartilhados, cópias de segurança e prazos de guarda obrigatória. A Circuitaria poderá suspender ou encerrar conta por violação, fraude, risco à segurança, ordem de autoridade ou inatividade prolongada, comunicando o motivo quando possível e legalmente permitido.

17. Limitações e responsabilidades legais

Os Serviços e conteúdos comunitários são disponibilizados conforme existentes. A Circuitaria não garante a precisão, originalidade, segurança, desempenho ou adequação de conteúdo publicado por usuários. Isso não exclui deveres de segurança, proteção de dados, atendimento a notificações, retirada de conteúdo ou outras responsabilidades que a lei atribua à Circuitaria.

Na extensão permitida pela legislação, a Circuitaria não responde por danos causados exclusivamente por ato do usuário, uso contrário às instruções, modificação não autorizada de projeto, descumprimento de normas de segurança ou conteúdo de terceiro que não pudesse razoavelmente conhecer ou impedir. Qualquer limitação será interpretada conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a LGPD e demais normas obrigatórias.

18. Reparação por violações do usuário

O usuário que violar estes Termos ou direitos de terceiros poderá responder pelos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, na forma da lei e respeitado o devido processo. A Circuitaria poderá exercer direito de regresso quando for responsabilizada por ato atribuível ao usuário, sem prejuízo da apuração da participação de cada envolvido.

19. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão inicialmente uma solução pelo canal de suporte. Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de utilizar o foro competente de seu domicílio. Nos demais casos em que a eleição seja juridicamente válida, fica indicado o foro de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, sem impedir medidas urgentes perante outro juízo competente.

20. Alterações destes Termos

A Circuitaria poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou nos Serviços. A nova versão informará a data de atualização e produzirá efeitos prospectivos. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, mensagem ou e-mail e, quando necessário, será solicitado novo aceite. Se o usuário não concordar, deverá interromper o uso das funcionalidades sujeitas aos Termos e poderá solicitar encerramento da conta.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexigível, as demais continuarão válidas na máxima extensão permitida.

21. Contato

Dúvidas, denúncias, pedidos de remoção e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviados para suporte@circuitaria.com.

Vigência desta versão: a partir de sua publicação em 11 de setembro de 2026.