Termos de Uso do Circuitaria

Última modificação: 03 de novembro de 2020

BEM-VINDO AO CIRCUITARIA. LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CIRCUITARIA.COM (“CIRCUITARIA”). POR FAVOR CERTIFIQUE-SE DE HAVER ENTENDIDO TODOS OS TEMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS ABAIXO, DORAVANTE COLETIVAMENTE NOMINADOS TERMOS DE USO E EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. ESTES TERMOS DE USO ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES OBRIGATÓRIOS POR LEI PARA USO DO SITE NO ENDEREÇO WWW.CIRCUITARIA.COM (O “SITE”) DOS SEUS APLICATIVOS PARA APARELHOS MÓVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A IPHONE, ANDROID E DOS SERVIÇOS, RECURSOS, CONTEÚDO, APLICATIVOS OU DISPOSITIVOS OFERECIDOS PELO CIRCUITARIA (COLETIVAMENTE COM O SITE, O “SERVIÇO” E “CONTEÚDO”). QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DORAVANTE NOMINADO USUÁRIO, QUE PRETENDA UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO PAGO OU GRATUITO DO SITE DEVERÁ ACEITAR OS TERMOS ABAIXO.

Aceitação dos Termos.

Ao se cadastrar e/ou usar o serviço de qualquer maneira, incluindo mas não limitando à visita ou navegação pelo site, você concorda com todos os termos e condições aqui contidos (“Termos de Uso”), os quais também incluem a Política de Privacidade do Circuitaria e todas as regras, políticas e procedimentos operacionais que possam ser publicados ocasionalmente no site pelo Circuitaria, cada um deles incorporado por referência e podendo ser atualizado pelo Circuitaria de tempos em tempos sem aviso prévio, de acordo com os termos estabelecidos na seção “Modificaçãodos Termos de Uso” abaixo. Além disso, alguns serviços oferecidos pelo Serviço podem estar sujeitos a outros termos e condições especificados pela Circuitaria eventualmente; o uso que você fizer desses serviços está sujeito a esses outros termos e condições, que estão incorporados nestes Termos de Uso por esta referência. Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários do serviço, incluindo, sem limitação, usuários que sejam contribuintes de conteúdo, informações e outros materiais ou serviços no site, usuários individuais do serviço, lugares que acessam o serviço e usuários que tenham uma página no serviço. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições estabelecidas nos Termos de Uso, o seu uso do Site é proibido.

Termos e Condições Principais.

Você é responsável pela utilização dos Serviços, por qualquer Conteúdo que publicar ou disponibilizar através dos Serviços, assim como por quaisquer consequências destes resultantes. O Conteúdo que você submeter, publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar ou exibir poderá ser visualizado por outros usuários dos Serviços ou através de serviços e websites de terceiros. Você deve apenas disponibilizar Conteúdo que esteja confortável em compartilhar com outros de acordo com estes Termos.

Você não esta autorizado a utilizar o Site se tiver menos de 13 (treze) anos de idade. Você poderá utilizar os Serviços se estiver de acordo as condições de celebrar um contrato vinculante com o Circuitaria e não se encontrar impedido de receber ou utilizar os Serviços de acordo com as leis brasileiras. Se você aceitar estes Termos e utilizar os serviços em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, ou outra pessoa jurídica, você declara e garante ter a autoridade legal para fazê-lo ou seu uso é proibido. Você poderá utilizar os Serviços apenas em cumprimento destes Termos e da legislação, regras e regulamentos aplicáveis, quer estes sejam este, locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Os Serviços podem incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada ao Conteúdo ou consistir em informação sobre os Serviços, consultas efetuadas através destes, ou outro tipo de informação. As formas e extensão da publicidade realizada pelo Circuitaria nos Serviços estão sujeitos a alterações. Para que o Circuitaria considere o uso e autorize a utilização dos serviços de publicidade, é necessário que você, seus parceiros e fornecedores concordem que sua publicidade/campanha seja disponibilizada nos Serviços ou em conexão com a exibição de conteúdo ou informação dos Serviços, sejam estes submetidos por você ou por terceiros.

Acesso.

Vinculado a estes Termos de uso, o Circuitaria pode oferecer os serviços, mais detalhadamente descritos no site, selecionados por você para seu próprio e exclusivo uso e não para uso ou benefício de qualquer terceiro. Os serviços podem incluir, mas não se limitar a, qualquer serviço que o Circuitaria realize para você, qualquer aplicativo ou dispositivo oferecido pelo Circuitaria que você baixe do site ou, sujeito aos termos estabelecidos na seção “Sites e serviços de terceiros” abaixo, de lojas de aplicativos de terceiros (por exemplo ou Google play) autorizados pela Circuitaria, além da oferta de qualquer material exibido ou executado em ou pelos serviços (inclusive conteúdo (conforme definido abaixo)).

Registro e Qualificação

Você pode navegar pelo Site e exibir Conteúdo sem se cadastrar, mas a condição para usar certos aspectos do Serviço é que você se registre no Circuitaria e aja, garanta e comprometa-se a fornecer ao Circuitaria informações exatas, verdadeiras e completas (incluindo, mas não limitando a, seu nome (“Nome de usuário”), endereço de email e senha que vai usar para acessar o Serviço) e a manter essas informações exatas e atualizadas. Deixar de fazer isto constituirá uma violação dos Termos de uso, que podem resultar na rescisão imediata da sua conta na Circuitaria.

Você NÃO deve:

  • fornecer nenhuma informação pessoal falsa para o Circuitaria (e, portanto, não pode dar um Nome de usuário falso) nem criar qualquer conta para alguém que não seja você mesmo sem a permissão dessa outra pessoa;
  • usar um Nome de usuário que seja nome de outra pessoa com a intenção de se passar por essa pessoa;
  • usar um Nome de usuário ou conta do Circuitaria que esteja ligada aos direitos de uma pessoa que não seja você sem a devida autorização; ou
  • usar um Nome de usuário que seja ofensivo, vulgar ou obsceno ou que seja ilegal.

o Circuitaria se reserva o direito de recusar o registro ou cancelar um Nome de usuário de acordo com seu próprio e exclusivo critério. Você é exclusivamente responsável pelas atividades da sua conta e por manter a confidencialidade da sua senha no Circuitaria. Você não deverá jamais usar a conta de outro usuário sem a prévia e expressa permissão desse usuário. Você deve imediatamente notificar o Circuitaria por escrito se houver algum uso não autorizado da sua conta ou se houver violação da segurança de outra conta que seja do seu conhecimento.

Você é responsável por garantir a segurança da sua senha de acesso aos Serviços, assim como por todas atividades e ações realizadas através da sua senha. O Circuitaria recomenda a utilização de senhas “fortes” (exemplo: senhas que utilizem uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) para a sua conta. O Circuitaria isenta-se de qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes do descumprimento dos requisitos desta cláusula.

Conteúdo.

O Circuitaria age como um mero intermediário de hospedagem e, como tal, não exerce controle editorial prévio sobre o que é publicado pelo usuário do serviço. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo e assume todos os riscos e responsabilidades relacionados a ele, ou a seu uso, incluindo qualquer divulgação de informações feitas por você que permita que terceiros o identifiquem. Todo o Conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente, é da exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou. O Circuitaria não pode garantir a autenticidade de qualquer conteúdo ou dados que os usuários possam fornecer sobre si mesmos. Você reconhece que todo o conteúdo que acessar usando o serviço será por sua conta e risco e será o único responsável por qualquer dano ou perda decorrente para você ou qualquer outra parte. Para fins destes Termos de Uso, o termo “Conteúdo” inclui, sem limitação, qualquer informação sobre a localização, vídeos, clipes de áudio, comentários, informações, dados, textos, imagens, fotografias, software, scripts, gráficos ou qualquer outra forma de mídia e recursos interativos gerados, fornecidos ou tornados acessíveis de outra forma pelo Circuitaria no ou pelo Serviço. Conteúdo adicionado, criado, carregado, enviado, distribuído ou publicado no Serviço pelos usuários é coletivamente referido como “Envios de Usuário”. O Circuitaria não endossa nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Envios de Usuário.

No caso de Ofertas e Cupons, por exemplo, todas as informações publicadas são de total resposabilidade da empresa que a veicula ou dela se utiliza. O Circuitaria não endossa, garante ou se responsabiliza pela oferta ou pela correção, clareza, precisão ostensividade e omissão de qualquer informação apresentada em Ofertas e Cupons. O consumidor que optar por utilizar um desses serviços, o fará por sua própria conta e risco, certificando de antemão, verificar todas as informações da oferta e a credibilidade do fornecedor.

Ao utilizar o Site, você (a) concede ao Circuitaria, por prazo indeterminado, uma licença gratuita, irrevogável, não-exclusiva, sublicenciável e transferível para utilizar livremente o seu Conteúdo no Brasil e no exterior, incluíndo mas não limitado a, copiá-lo, modificá-lo, adaptá-lo, traduzi-lo, exibi-lo publicamente, armazená-lo, reproduzi-lo, transmiti-lo, distribuí-lo, promovê-lo, incorporá-lo em outras obras, criar obras derivadas a partir dele, e permitir que terceiros façam o mesmo através dos seus próprios canais de mídia, (b) concede a todos os outros usuários o direito de acessar seu Conteúdo, (c) renuncia a qualquer reivindicação de direitos autorais em relação ao seu Conteúdo, (d) concorda em pagar todos os royalties, indenizações e qualquer outra quantia que venha a ser devida a terceiros em razão de qualquer conteúdo fornecido por você, e (e) compreende e aceita que você não terá direito a qualquer remuneração pelo uso comercial ou não comercial de seu Conteúdo pelo Circuitaria. Você afirma que tem a capacidade legal e o direito de conceder a licença expressa nesta cláusula. O cancelamento de sua conta no Site não implica revogação desta licença, que é irrevogável, exceto mediante acordo por escrito entre as partes.

Podemos nos recusar a publicar, remover ou repor qualquer Conteúdo a nosso critério e a qualquer momento, sem aviso prévio. Não temos nenhuma obrigação de manter ou fornecer-lhe cópias de seu Conteúdo, nem podemos garantir sua confidencialidade.

Conteúdo do Circuitaria.

O Serviço tem conteúdo especificamente fornecido pela Circuitaria ou seus parceiros, conteúdo este protegido por leis de direito autoral, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais ou outros direitos e leis proprietárias, quando aplicáveis. Você deve observar e manter todos os avisos de copyright, informações e restrições contidas em qualquer conteúdo acessado pelo Serviço.

De acordo com esses Termos de uso, o Circuitaria concede a cada usuário do Site e/ou Serviço uma licença mundial, não exclusiva, não sublicenciávele não transferível para uso, modificação e reprodução do Conteúdo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. O uso, reprodução, modificação, distribuição ou armazenamento de qualquer conteúdo que não seja para uso pessoal e não comercial é expressamente proibido sem a prévia permissão escrita do Circuitaria ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de copyright desse conteúdo, quando aplicável. Você não deve vender, licenciar, alugar ou, de qualquer outro modo, usar ou explorar nenhum conteúdo para fins comerciais (com ou sem fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos de qualquer terceiro.

Envios de Usuário.

Podemos usar os Materiais que você Submete como Usuário de várias maneiras diferentes em relação ao Site, aos Serviços e aos negócios do Circuitaria, conforme o Circuitaria determinar segundo seu exclusivo critério, incluindo – sem limitação – a exibição pública, reformatação, incorporação a materiais de marketing, propaganda e outros trabalhos com tais materiais, criando itens derivados, promovendo-os ou distrubuindo-os, e permitir que outros usuários façam o mesmo em relação a seus próprios sites, plataformas de mídia e aplicativos (“Mídia de Terceiros”). Ao Submeter Materiais como Usuário no Site ou pelo Serviço, você concede ao Circuitaria uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível de uso, cópia, edição, modificação, reprodução, distribuição, preparação de trabalhos derivados, exibição, realização e qualquer outra exploração total dos Materiais Submetidos como Usuário relacionados ao Site, ao Serviço e aos negócios do Circuitaria (e seus sucessores e representantes), incluindo – sem limitação – a promoção e redistribuição de parte ou todo o Site (e trabalhos derivados) ou Serviço, em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia (incluindo – sem limitação – sites e feeds de terceiros). Você também concede a cada usuário do Site e/ou do Serviço, incluindo Mídia de Terceiros, uma licença não exclusiva para acessar seus Materiais Submetidos como Usuário pelo Site e Serviço e para usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e realizar tais Materiais em relação a seu uso do Site, Serviço ou Mídia de Terceiros. Para maior clareza, esta licença concedida ao Circuitaria não afeta seus outros direitos de propriedade ou licença dos seus Materiais Submetidos como Usuário, incluindo o direito de conceder outras licenças ao material dos seus Materiais Submetidos como Usuário, a não ser que seja disposto de outra forma, por escrito, com o Circuitaria.

Você indica e garante ter todos os direitos para nos conceder essa licença sem infringir nem violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, diretos contratuais ou qualquer outro direito proprietário ou de propriedade intelectual.

Você entende que todas as informações divulgadas publicamente ou transmitidas privadamente pelo Site é de responsabilidade exclusiva da pessoa que deu origem a esse conteúdo; que o Circuitaria não será responsabilizada por qualquer erro ou omissão de nenhum conteúdo; e que o Circuitaria não pode garantir a identidade de outros usuários com os quais você possa interagir durante o uso do Serviço.

Quando você exclui seus Envios de usuário, eles são removidos do Serviço. Contudo, você entende que os Envios de usuário removidos podem permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas, tendo sido removidos, não serão compartilhados com outras pessoas) ou permanecer com usuários que tenham anteriormente acessado ou baixado esses envios.

Regras e Conduta

Como parte das condições de uso, você se compromete a não usar o Serviço para qualquer finalidade proibida por estes Termos de uso. Você é responsável por todas as atividades desenvolvidas em relação ao Serviço. Além disso, você deve respeitar todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais e, se você representa uma empresa, qualquer norma de publicidade, marketing, privacidade ou outro código de auto-regulação aplicável ​​à sua indústria.

Tomando como exemplo, e não como uma limitação, você não deve (e não deve permitir que terceiros) (a) executar qualquer ação ou (b) carregar, baixar, postar, enviar ou distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo no ou pelo Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer Envio de Usuário que:

  • infrinja qualquer direito de patente, marca comercial, segredo industrial, copyright, de publicidade ou outro direito de qualquer outra pessoa ou entidade ou viole qualquer lei ou obrigação contratual;
  • saiba ser falso, enganoso, mentiroso ou inexato;
  • seja ilegal, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, acusatório, enganador, fraudulento, invasivo da privacidade de outras pessoas, que cause perdas e danos, obsceno, vulgar, pornográfico, ofensivo, profano, que contenha ou represente nudez, que contenha ou represente atividade sexual, promova intolerância, discriminação ou violência, ou que seja, de qualquer outro modo, inadequado conforme determinado peo Circuitaria de acordo com seu exclusivo critério;
  • constitua anúncio não autorizado ou não solicitado, lixo ou email em massa (“spam”);
  • signifique uso não adequado de um Link Adicionar a, envolva atividades comerciais (com ou sem fins lucrativos) e/ou de venda sem a prévia autorização expressa do Circuitaria, como campanhas, apostas, trocas, anúnciosou esquemas de pirâmide;
  • contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo, bug, programa ou bomba lógica de computador, que seja destinada ou tenha aintenção de perturbar, desativar, danificar, limitar ou interferir na função adequada de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicação ou danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dado, senha ou outras informações do Circuitaria ou de terceiros;
  • se passe por qualquer pessoa ou entidade, incluindo funcionários ou representantes do Circuitaria;
  • inclua documentos de identificação de qualquer pessoa ou informações financeiras confidenciais; ou
  • infrinja a Política de Privacidade e/ou quaisquer outras políticas e regras aqui incorporadas.

o Circuitaria tem uma política de tolerância zero em relação a qualquer Conteúdo relacionado a pornografia infantil e encerrará as atividades de qualquer usuário que publique ou distribua pornografia infantil, além de denunciá-lo às autoridades competentes.

Você NÃO deve (direta ou indiretamente):

  • realizar ações que imponham ou possam impor (conforme determinado pelo Circuitaria de acordo com seu exclusivo critério) uma carga absurdamente ou desproporcionalmente grande para a infraestrutura do Circuitaria (ou de seus provedores terceiros);
  • interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado do Serviço ou de qualquer atividade realizada no Serviço;
  • ignorar as medidas que possam ser usadas pelo Circuitaria para evitar ou restringir o acesso ao Serviço (ou a outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço);
  • executar qualquer forma de resposta automáticaou “spam” no Serviço;
  • usar software manual ou automático, dispositivos ou outros processos para “indexar” ou aplicar “spider” a qualquer página do Serviço;
  • coletar ou extrair qualquer conteúdo do Serviço;
  • modificar, adaptar, adequar, reproduzir, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados ou adaptações, exibir publicamente, republicar, redefinir, vender, comercializar ou, de qualquer forma, explorar o Serviço ou o Conteúdo do Site (diferente do seus Materiais Submetidos como Usuário), exceto como expressamente autorizado pelo Circuitaria;
  • decodificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar reproduzir nenhum código-fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte do Serviço (incluindo, sem limitação, qualquer aplicativo ou dispositivo), a não ser até o limite das leis aplicáveis sobre essas restrições;
  • copiar, alugar, arrendar, distribuir outransferir qualquer direito aqui recebido;
  • ou tomar qualquer medida que viole as diretrizes e políticas do Circuitaria.

o Circuitaria não garante a disponibilização de nenhum Conteúdo ou Envio de Usuário (de acordo com o acima definido) no Site ou pelo Serviço. O Circuitaria não tem qualquer obrigação de monitorar o Site, Serviço, Conteúdo ou Envio de Usuário. Entretanto, o Circuitaria se reserva o direito de (i) remover, suspender, editar ou modificar qualquer Conteúdo de acordo com seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, qualquer Envio de Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo (incluindo, mas não limitando a, no recebimento de reivindicações ou alegações de terceiros ou autoridades em relação a esse conteúdo ou se o Circuitaria considerar que você violou estes Termos de Uso), ou sem qualquer justificativa (ii) remover, suspender ou bloquear do Serviço qualquer Envio de Usuário. O Circuitaria também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que acredite seja razoavelmente necessária para (i) cumprir qualquer lei, norma, processo legal ou solicitação governamental pertinente, (ii) impor estes Termos de Uso, incluindo investigação de possíveis violações, (iii) detectar, impedir ou processar questões de fraude, segurança ou técnicas, (iv) responder às solicitações de suporte do usuário, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança do Circuitaria, seus usuários e o público.

Termos Especiais Sobre Páginas.

Se você tiver uma “Página” no Serviço, também estará concordando com o seguinte:

  • As páginas são perfis especiais que só podem ser usadas para promover uma empresa ou outra organização ou iniciativa comercial, política ou beneficente (incluindo organizações sem fins lucrativos, campanhas políticas, bandas e celebridades).
  • Você só pode administrar uma página se for um representante autorizado do responsável pela página.
  • Todo conteúdo postado nas páginas será disponibilizado para todos os usuários dos serviços.
  • Você não pode exibir na sua página nenhum conteúdo que seja um anúncio ou que seja construído como um anúncio.
  • Para nortear o uso da página que administra, você não pode estabelecer outros termos além dos aqui definidos nestes Termos de uso.
  • Sua página não será usada basicamente ou substancialmente para promover ou anunciar produtos alcoólicos ou tabaco, armas de fogo ou outros produtos ou serviços que possam ser ilegalmente comprados ou usados por menores de idade.
  • Você não pode direcionar sua página ou qualquer conteúdo dela para menores de 18 anos.
  • Se você coletar informações sobre usuários, só poderá utilizá-las para fins internos relacionados ao seu uso do Serviço e de acordo com a Política de Privacidade do Circuitaria.
  • Você não deve usar práticas enganadoras para fazer com que os usuários “curtam” sua página.
  • Você é responsável por garantir que a sua Página, incluindo qualquer conteúdo nela postado por você, devem estar em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e com esses Termos de Uso, e qualquer outra norma de publicidade, marketing, privacidade, ou código de auto-regulação aplicáveis ​​à sua indústria.

Links, Sites e Serviços de Terceiros.

Os Serviços podem conter links (hiperligações) para websites ou recursos de terceiros. Você reconhece e aceita que o Circuitaria não é responsável: (i) pela disponibilidade ou exatidão desses websites ou recursos; ou; (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por ou através de tais websites ou recursos. Quando acessar sites de terceiros, fará isso por sua conta e risco. Os links para os referidos websites ou recursos não implicam qualquer apoio público ou recomendação pelo Circuitaria dos mesmos, assim como do conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados através de tais websites ou recursos. Você reconhece e assume em exclusivo a responsabilidade e risco resultantes do seu uso dos websites e recursos mencionados. Você também reconhece e concorda que o Circuitaria não será responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causada por ou relacionada ao uso de ou segurança desses conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou porqualquer desses sites ou recursos.

Cessação e Vigência dos Termos de Uso.

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. O Circuitaria também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.

O Circuitaria pode, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, encerrar seu acesso a todo ou a parte do Serviço, com vigência imediata, o que pode resultar no confisco e destruição de todas as informações relacionadas à sua associação. Se quiser rescindir sua conta, siga as instruções do Site. Qualquer taxa paga pelo aqui descrito não é reembolsável. Serão mantidas todas as provisões destes Termos de Uso que, pela sua natureza, não forem incluídas na rescisão, incluindo, sem limitação, provisões de propriedade, isenções de responsabilidade, indenizações e limitações de responsabilidade.

Isenção de Responsabilidade.

Até o limite exigido por lei, o Circuitaria não tem nenhum relacionamento ou dever fiduciário com você. Você reconhece que o Circuitaria não tem nenhum controle e nenhuma obrigação de tomar medidas a respeito de: usuários que obtêm acesso ao Serviço; conteúdo que você acesse pelo Serviço; os efeitos do conteúdo sobre você; como você interpreta ou usa o conteúdo; ou as ações que você toma como resultado da exposição ao conteúdo.

Você isenta o Circuitaria de toda e qualquer responsabilidade pela sua aquisição ou não de conteúdo por meio do Serviço. O Serviço pode conter ou direcionar você a sites com informações que algumas pessoas considerem ofensivas ou inadequadas. O Circuitaria não se responsabiliza por nenhum conteúdo existente ou acessado pelo Serviço e o Circuitaria não será responsável pela exatidão, conformidade de direito autoral, legitimidade ou decorodo material contido ou acessado pelo Serviço.

Você nos isenta de qualquer responsabilidade relacionada com suas conexões e relacionamentos com outros usuários. Você entende que, de forma alguma, protegemos os usuários, nem investigamos o passado de usuários, nem mesmo tentamos verificar suas origens ou confirmar suas declarações. Nós concedemos qualquer representação ou garantia quanto à conduta dos usuários ou a veracidade das informações que eles fornecem. Em nenhum caso seremos responsáveis ​​por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos, gerais, especiais, compensatórias, consequentes, e/ou acidentais, resultantes de – ou relacionados com – conduta, seja adotada por você ou por qualquer outra pessoa em conexão com os Serviços, incluindo – sem limitação – lesão corporal, sofrimento emocional e quaisquer danos resultantes de qualquer forma de comunicações ou reuniões com usuários ou outras pessoas que você pode conhecer através dos Serviços. Assim sendo, você concorda em tomar precauções razoáveis ​​e exercer o máximo de cuidado pessoal em todas as interações com qualquer indivíduo com o qual vier a fazer contato através dos Serviços, especialmente se você decidir encontrar tais indivíduos pessoalmente. Por exemplo, você não deve, sob quaisquer circunstâncias, fornecer suas informações financeiras (por exemplo, números do cartão de crédito ou de contas bancárias) a outros indivíduos.

O SITE, SERVIÇO E CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “DE ACORDO COM O DISPONIBILIZADO” E NÃO TÊM RESPONSABILIZAÇÃO OU GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE TÍTULO IMPLÍCITAS, NÃO VIOLAÇÃO, POSSIBILIDADEDE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA POR QUALQUER RESULTADO DE DESEMPENHO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL, QUE SÃO EXPRESSAMENTE REPUDIADAS, EXCETO NO QUE FOR PREVISTO EM LEI.

O CIRCUITARIA E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS E PROVEDORES DE CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE: (A) O SERVIÇO SERÁ SEGURO OU DISPONÍVEL A QUALQUER DETERMINADO TEMPO OU LOCAL; (B) QUALQUER DEFEITO OU ERRO SERÁ CORRIGIDO; (C) QUALQUER CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL EM OU PELO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; OU (D) OS RESULTADOS DO USO DO SERVIÇO ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES. SEU USO DO SITE, SERVIÇO E CONTEÚDO É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E RISCO. ALGUNS ESTADOS/PAÍSES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS; NESTE CASO, AS LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SE APLICARÃO A VOCÊ.

Indenização.

Você deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Circuitaria, suas filiadas, seus funcionários e funcionários de suas filiadas, terceirizados, diretores, fornecedores e representantes, de todas as perdas, custos, ações, reivindicações, danos, despesas (inclusivecustas de processo razoáveis) ou responsabilidades derivadas de ou relacionadas ao seu uso ou mau uso ou acesso do Site, Serviço, Conteúdo ou dos seus Envios de usuário, violação destes Termos de Uso ou infração da sua parte ou da parte de terceiros que usem sua conta, de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro de qualquer pessoa ou entidade (exceto quando um tribunal da jurisdição competente julgar que a ação é derivada de um ato ou omissão do Circuitaria). O Circuitaria se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer processo pelo qual você possa vir a nos indenizar, e você concorda em cooperar com a nossa defesa nesses processos. Você concorda em não fazer nenhum acordo em tais processos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Limitação de Responsabilidade.

TODA RESPONSABILIDADE DO CIRCUITARIA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO QUE DERIVE, DE ALGUMA MANEIRA, DE QUALQUER PERDA SOFRIDA COMO RESULTADO DO SEU USO DO SITE, SERVIÇO, CONTEÚDO OU ENVIOS DE USUÁRIO, É EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EXCETO SE UM TRIBUNAL DA JURISDIÇÃO COMPETENTE DETERMINAR QUE HÁ RESPONSABILIDADE DO CIRCUITARIA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO (QUANDO APLICÁVEL), O TOTAL DESSA RESPONSABILIDADE DEVE SER LIMITADA NO TODO A CEM REAIS (R$100).

DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O CIRCUITARIA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR CONTRATO, PREJUÍZO, RESPONSABILIDADE RIGOROSA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA OU NÃO (QUER O CIRCUITARIA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO TENHAM OU NÃO TIDO CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERAM ORIGEM A TAL PERDA OU DANO) RELATIVA AO SITE, SERVIÇO, CONTEÚDO OU ENVIOS DE USUÁRIO POR:

  • PERDAS OU DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS;
  • PERDA DE LUCRO REAL OU PRESUMIDO;
  • PERDA DE RECEITA;
  • PERDA DE BENS INTANGÍVEIS;
  • PERDA DE DADOS;
  • PERDA DE POUPANÇA PREVISTA;
  • DESEMBOLSOS PERDIDOS; OU
  • CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO.

NADA NESTES TERMOS DE USO DEVE SER CONSIDERADO COMO EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA SUA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER INDENIZAÇÃO FEITA POR VOCÊ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO CIRCUITRIA SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Legislação Aplicável e Jurisdição.

Este Termo de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e as partes submetem-se exclusivamente ao Foro de Paço do Lumiar do Estado do Maranhão, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Uso do Serviço não é autorizado em qualquer jurisdição que não produza efeito sobre todas as disposições destes Termos de Uso, incluindo – sem limitação – esta seção.

Uma versão impressa destes Termos de Uso e de qualquer aviso dado em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos, com base em ou relativa a estes Termos de Uso, na mesma medida e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos na forma impressa. Você e o Circuitaria concordam que qualquer motivo de ação derivado de ou relativo ao Serviço deve ter início em um (1) ano depois de surgido o motivo; não sendo assim, esse motivo de ação será permanentemente desconsiderado.

Integração e Separação.

Estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade são um acordo integral e exclusivo entre o Circuitaria e você em relação ao uso do Site, Serviço, Conteúdo ou Envios de Usuário (excluindo quaisquer serviços para os quais exista um acordo separado entre você e o Circuitaria e que refere expressamente ser em acréscimo ou em substituição destes Termos de Uso), substituindo e prevalecendo sobre toda e qualquer declaração, negociação ou acordo anterior (orais, escritas ou eletrônicas) entre você e o Circuitaria relativos aos Serviços. Se o Circuitaria (a seu critério) considerar que uma revisão dos Termos de Uso é substancial, o Circuitaria notificará os usuários através de um e-mail para o endereço eletrônico associado à sua conta. O fato do Circuitaria não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do contrato não significa uma renúncia a tal direito ou disposição. Este contrato se aplica na máxima extensão permitida por lei. A declaração de nulidade de qualquer cláusula ou item destes Termos de Uso não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.

Modificação dos Termos de Uso.

O Circuitaria se reserva o direito, de acordo com seu exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer destes Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo), a qualquer momento, publicando um aviso no Site ou enviando a você um aviso pelo Serviço ou por email. O Circuitaria também pode impor limites a certos recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todo o Serviço, sem aviso prévio ou responsabilidade. É sua a responsabilidade de verificar esses Termos de Uso periodicamente para ver se houve alterações. Seu uso contínuo do Serviço depois da publicação de qualquer alteração nesses Termos de Uso constituirá aceitação dessas alterações.

Considerações Finais.

O Circuitaria não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações aqui previstas quando tais falhas resultarem de qualquer causa que esteja fora do controle razoável do Circuitaria, incluindo, sem limitação, falha ou dificuldade mecânica, elétrica ou de comunicações (incluindo interferência de “ruído na linha”). Estes Termos de Uso são pessoais para você, não podem ser atribuídos, transferidos nem sublicenciados por você, a não ser com o prévio consentimento expresso do Circuitaria. O Circuitaria pode atribuir, transferir ou delegar qualquer dos seus direitos e obrigações aqui previstos sem consentimento. Como resultado destes Termos de Uso não é criada nenhuma agência, parceria, joint venture ou vínculo empregatício e nenhuma parte tem nenhuma autoridade de qualquer tipo para vincular a outra em qualquer aspecto.

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Data de início da vigência: 09 de outubro de 2014